Piso Salarial:

A discussão em torno da carreira dos agentes de saúde voltou à tona em fevereiro do ano passado com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 63/10, que assegurou à categoria, até então regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5452/43), o direito de integrar o regime jurídico próprio dos servidores públicos civis. A emenda também determinou que o piso salarial, os planos de carreira e a regulamentação da profissão seriam estabelecidos por lei federal.

"Essa Casa aprovou por unanimidade o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. O que nós vamos fazer agora é regulamentar o piso", afirmou, que sugere em seu relatório um piso de dois salários mínimos (R$ 1.020, atualmente) corrigidos pelo INPC e com prazo de implementação integral de um ano.

Integrante da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, o deputado é favorável ao fortalecimento da carreira dos Agentes de Saúde como forma de contribuir para o controle da dengue. "Ainda que por via indireta, esse profissionais acabam sendo fundamentais para o combate e prevenção da dengue e de outras doenças, uma vez que são eles que orientam, sobretudo os mais desassistidos, em relação a dietas, formas de evitar doenças e demais cuidados com a saúde", afirmou.

O deputado lembra que apesar de a União já repassar às prefeituras o equivalente a 1,4 do valor do salário mínimo por agente, a grande maioria dos profissionais ainda recebe em média R$ 400,00 e continua sendo contratada de forma precária. "A regulamentação da carreira garantiria não só um piso digno, mas também a certeza de que os repasses seriam empregados pelo prefeitos com esse fim específico", disse.

Ação coordenada:

Relator de matéria sobre o mesmo assunto na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado acredita que é um exagero acreditar que somente a valorização profissional dos agentes de combate a endemias resolve o problema da dengue no Brasil. Ele ressalta, entretanto, que o papel desempenhado por esses profissionais no combate a endemias de maneira geral, não só à dengue, é fundamental.

"Para enfrentar de forma efetiva a questão da dengue é preciso uma ação coordenada dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) e também o envolvimento da população", afirma Vargas. "Entretanto, uma carreira de agentes de combates a endemias bem estruturada, até para fazer justiça ao trabalho desses profissionais, ajuda e muito", completou.

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