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JOÃO BATISTA DOS SANTOS

JOÃO BATISTA DOS SANTOS
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Presidente do PT garante apoio aos Agente Comunitára

Presidente nacional do PT garante apoio aos agentes comunitários na luta para a regulamentação do EC



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Na semana passada, o presidente nacional do PT, Rui Falcão , esteve em Alagoas fazendo uma palestra sobre a Conjuntura Nacional juntamente com a participação do Joaquim Brito, Presidente Estadual do PT/ Alagoas e o ex-deputado Paulão.

Fernando Cândido, presidente do SINDACS-AL e vice-presidente do PT em Maceió, também presente na palestra, reuniu-se com o Rui Falcão, para pedir apoio para a luta pela regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o Piso salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.

Na oportunidade, Fernando Cândido ressaltou que a regulamentação da EC-63 é uma forma do país quitar uma dívida muito grande com estes trabalhadores. “ Temos, mesmo em condições extremamente adversas, melhorar os indicadores sociais pelo Brasil a fora. O PT é o partido da Presidenta e tem um papel muito importante, em função de sua origem, na defesa da classe trabalhadora, portanto, precisamos concretamente do apoio dos parlamentares do PT no congresso em defesa da nossa categoria”.

Fernando ainda ressaltou que ,em audiência, o Ministro da Saúde argumentou que as propostas da categoria serão enviadas para serem discutidas na MNNP-SUS - Mesa Nacional de Negociação do SUS, no entanto precisam-se definir de forma clara as regras do financiamento do SUS, através da aprovação da EC-29. O ministro, por fim pediu o apoio dos trabalhadores na luta pela aprovação da EC-29.

O Presidente Nacional do PT, Rui Falcão afirmou seu apoio, e garantiu que ele irá conversar com os parlamentares do partido para reforçar esta luta que no seu ver é justa e de pleno direito.

Comissão sobre agente de saúde faz seminário em Palma

12/09/2011 07:59

Comissão sobre agentes de saúde faz seminário hoje em Palmas

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realiza hoje mais um seminário estadual para discutir a proposta, às 9 horas, na Assembleia Legislativa de Palmas (TO).
Foram convidados:
- o governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos;
- o prefeito de Palmas, Raul Filho;
- o secretário estadual de Saúde, Arnaldo Alves Nunes;
- o secretário municipal de Saúde de Palmas, Samuel Bonilha;
- o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Manoel Silvino;
- o presidente da Associação dos Agentes de Saúde e Combate às Endemias do Tocantins (Atacom), Florisval Pereira da Silva;
- a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhantes de Souza;
- a assessora Jurídica da Conacs, Elane Alves de Almeida.
O debate foi proposto pelo deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que vai coordenar as discussões. O relator do debate será o deputado Domingos Dutra (PT-MA).
A comissão
A comissão foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Íntegra da proposta: