Agente Comunitário de Saúde: Um agente de transformação social.
Foto da apresentação do Cordel "O Povo, A dor e o ACS
Por Samuel Camêlo
A realidade sobre o trabalho do Agente Comunitário de Saúde (ACS) de forma geral, é algo extraordinário, fabuloso!
O Programa Nacional de Agentes Comunitários de Saúde (PNACS), foi criado pelo Ministério da Saúde, em 1991, institucionalizando vivências empíricas em saúde, desenvolvidas em várias regiões do Brasil, contudo, isoladamente, tendo como foco comunidades em situação de vulnerabilidade à saúde. Em 1992, o PNACS teve a sua nomenclatura modificada, transformando-se em Programa de Agente Comunitário de Saúde – PACS, denominação que perdura até os dias atuais.
Apesar de já contarmos com o trabalho desenvolvido pelos agentes de Saúde a quase duas décadas antes da criação do próprio Sistema único de Saúde (SUS). Este foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a previsão de que toda a população brasileira tivesse acesso ao atendimento público de saúde integral, portanto, definindo a concepção social da saúde. Antes da instituição do SUS a assistência médica estava a cargo do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS), restringindo-se aos empregados que financiassem a previdência social, inexistindo qualquer responsabilidade com as demais pessoas. As pessoas que não eram acobertadas pela Previdência eram atendidas apenas em serviços filantrópicos. O ingresso do ACS no PSF e na proposta do SUS foi uma significante estratégia na produção de cuidado integral, além de se constituir numa perspectiva capaz de produzir um novo modelo de saúde.
Atualmente, quase 300.000 Agentes de Saúde trabalham no país, contudo, muitos continuam com contratos em situação precária, contratados por ONG e OSCIP, além dos que não conseguiram comprovar que passaram pelo processo seletivo, conforme exigência da Lei Federal 11.350/2006.
É contextualizada a idéia de que, no campo dos movimentos sociais, há necessidade do reconhecimento dos ACS que militaram diante do poder executivo, em busca de reconhecimento que culminou com a Lei mencionada acima. Lei que regulamenta a situação da categoria e estabelece avanços significativos, tanto aos trabalhadores, que são parte integrante da população, como aos demais que se beneficiam com os seus serviços.
Nos últimos dez anos, Agentes Comunitários de Saúde de todo o Brasil têm se mobilizado em busca da desprecarização de seus vínculos. É importante destacar que os ACS da Capital Pernambucana fizeram história com a proposta da Emenda Constitucional n.º 51, de 14 de fevereiro de 2006, ponto de partida no estabelecimento de uma nova realidade, que culminou com a mobilização de milhares de agentes de todo o país, resultando na criação da Lei 11.350/2006. É fato que a mobilização que nasceu no Recife e teve apoio nacional conseguiu mudar a Constituição Federal, Carta Magna da Nação Brasileira.
O ACS é protagonista da atenção integral e ator indispensável de cumprimento de determinadas políticas em saúde pública. Quanto a questão da luta por uma nova realidade, eles integra um movimento maravilhoso que impõe mudanças significativas na forma da sociedade existir, de ser, de manter a sua identidade. Isto é algo que tem um significado muito mais amplo do que podemos imaginar, vai além do querer se desprecarizar.
O que podemos dizer aos ACS e ACE que ainda não obtiveram o reconhecimento digno do seu trabalho (considerando que a desprecarização do trabalho seja um sinal de reconhecimento e preservação da dignidade do trabalhador) é de que precisam imprimir a sua marca transformadora. Já não vivemos mais naquela realidade em que o trabalhador era oprimido, tolhido de seus direitos e permanecia tudo na inércia. O movimento Social chamado “Agente Comunitário de Saúde e Agentes de Combate às Endemias” não é um grupo isolado, sem forma, sem expressão. Antes pelo contrário, são agentes de transformação social. Nobres colegas, isto é muito amplo! Não é Samuel Camêlo que está dizendo, trata-se de um contexto evidente. As próprias academias (faculdades) estão prolatando essa realidade com suas teses de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado. Não foi a escola de medicina ou de enfermagem que transformou a realidade do Brasil. Quem transformou a realidade do Brasil no âmbito da saúde foram os Agentes de Saúde!
O trabalho dos ACS arraiga-se num contexto de transformação da atividade marcada pela prática de políticas sociais descentralizadas pelo ente estatal, lançando mão da força de trabalho fora do conjunto do funcionalismo habitual, como já fora registrado por Fernanda Cockell em seu trabalhos de pós-doutorado.
A qualificação profissional dos ACS é um contraste perceptível, se comparado aos investimentos voltados à qualificação dos profissionais de formação acadêmica, estes, contam com capacitação prévia, residências e especializações especificamente em saúde da família. E os agentes de Saúde?
É evidenciado que a institucionalização do trabalho desenvolvido pelos Agentes de Saúde encontra-se norteado por uma juntura entre as ações de acumulação do capital, as lutas de classe e as formas de organização política do Estado e da Sociedade. A institucionalização do trabalho dos ACS é um processo contraditório e de relações complexas. O ACS é um legítimo educador social ligado aos serviços e procedimentos, interlocutor da comunidade e representante da gestão como executor prático de tarefas de rotina.
