É instituído o dia 4 de Outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA  Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  É instituído o dia 4 de Outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília,  28  de  Novembro  de 2007;