Agentes Comunitário de saúde espera a aprovação do seu piso salarial, que tem direito.

Segundo o dep. Raimundo de Matos os acs eace constitucionalmente já tem um PISO e um PCCR, leia em destaque no meio da materia!"grifo nosso, blog do acs eliseu"                                           29/04/2010 (09:17)
Por: Márcio Dornelles

Depois da aprovação da PEC 391, que dispõe sobre a efetivação do piso salarial nacional e do Plano de Cargos e Carreira dos agentes comunitários de saúde e de endemias do país, a Câmara Federal criou uma comissão para analisar a regulamentação e a criação de uma lei federal. O grupo, composto por 17 deputados, terá 10 sessões para analisar a proposta e a casa deve aprovar a matéria até o mês de junho. O salário da categoria pode subir de R$ 930,00 para R$ 1.020,00.

O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), autor do projeto, em entrevista ao portal Ceará Agora, falou sobre os trabalhos da casa para a análise da matéria. “Todos os agentes comunitários de saúde e de endemias do Brasil,constitucionalmente, já tem direito a um piso salarial e um plano de Cargos e Carreira. Essa comissão terá 10 sessões para analisar a proposta que nós apresentamos, dessa regulamentação”, disse.

O parlamentar falou também da presteza dos processos para aprovação, já que, após junho, a Constituição Federal não permite a votação do projeto nos meses seguintes. “Nós estamos acelerando os trabalhos para que, mais tardar em junho, nós possamos aprovar a regulamentação. (...) Temos que aprovar até o mês de junho, porque a constituição proíbe nos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro, a incrementarão do projeto, em virtude do processo eleitoral nacional”, esclareceu.

As melhorias, previstas com a aprovação da PEC, são esperadas pelos profissionais da área, como destacou a presidente da Federação dos Agentes Comunitários de Saúde do Ceará, Edilsa Andrade. Para ela, o projeto irá trazer melhorias não apenas para os agentes, mas também para a sociedade, que é atendida pelos profissionais. “Para que nós, profissionais, venhamos a ter um piso salarial digno, com direito ao PCC (Plano de Cargos e Carreira), com direito à insalubridade, para que isso venha a produzir, não só no nosso bolso, mas também no desenvolvimento das nossas atribuição, nossas responsabilidade, para com a população a qual assistimos e, no geral, melhoria pra todos”.

COMUNICADO CONACS
Olá Colegas,
Desde que assumi a presidência da CONACS,
certamente vivi nessa semana os dias mais
difíceis à frente dessa categoria. Ver
frustradas nossas expectativas de
regulamentação do Piso Salarial antes do
recesso parlamentar é algo que nos trás muitas
revoltas, principalmente por ter certeza de ter
feito tudo o que se tinha a fazer. Porém, agora
para avançar não depende somente de nossa
vontade, e arrisco dizer, que não depende nem
mesmo de nossas Mobilizações em Brasília. Só
depende do Governo!
Essa conclusão ficou muito clara, nas últimas reuniões dessa semana, isso
porque, caso os Parlamentares queiram aprovar um Projeto de Lei que
obrigue o Governo Federal a ter gastos, sem que o próprio Governo faça um
projeto criando essas despesas, é considerado tal projeto inconstitucional.
Sendo assim, só nos restou duas alternativas: Negociar ou desistir de
nossos sonhos nesse resto de ano e começar tudo novamente a partir do ano
que vem.
A CONACS não vai desistir! E se ainda temos uma única chance, é nela que
vamos conduzir nosso Movimento.
O Governo, diante das últimas reuniões políticas, chamou a CONACS para
uma conversa, e apresentou um calendário de reuniões que irão incluir os
representantes parlamentares e membros da categoria, e pediu o prazo de 1
mês e meio para encaminhar o Projeto de Lei à Câmara de Deputados.
Junto com essa proposta, o Governo lembrou que merece um voto de
confiança da categoria, pois já nos foi favorável na aprovação da EC 51, na
Lei 11.350/06 e na própria aprovação da EC 63.
É verdade que o apoio do Governo nessas conquistas foi fundamental, mas
é verdade também que todas essas conquistas foram fruto de momentos
políticos em que a categoria se fortaleceu e articulou apoios políticos de todos
os partidos, seja de situação ou oposição.
Sendo assim, tenho o dever de esclarecer aos colegas, que o Governo
alegou não ter condições de definir sua proposta de Projeto de Lei antes da
data de 15/07, mas assumiu o compromisso de encaminhar referida proposta
para aprovação ainda no mês de agosto.