Comissão Sobre agentes de Saúde ouve Ministro do Planejamento e da Saúde

Comissão sobre agentes de saúde ouve ministérios do Planejamento e da Saúde

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realizará reunião nesta quarta-feira (21) para discutir a proposta com representantes dos ministérios do Planejamento, da Saúde e da Casa Civil. Também foram convidados representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs). A reunião será realizada às 9 horas, no auditório Nereu Ramos.
A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

O debate foi proposto pelos deputados Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) e Romero Rodrigues (PSDB-PB).
Seminários estaduais
Nesta terça-feira (20), a comissão vai avaliar os resultados dos seminários que realizou em diversos estados. A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 16.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006
• PL-6111/2009

Da Redação/WS

Presidente do PT garante apoio aos Agente Comunitára

Presidente nacional do PT garante apoio aos agentes comunitários na luta para a regulamentação do EC

 

 

Na semana passada, o presidente nacional do PT, Rui Falcão , esteve em Alagoas fazendo uma palestra sobre a Conjuntura Nacional juntamente com a participação do Joaquim Brito, Presidente Estadual do PT/ Alagoas e o ex-deputado Paulão.

Fernando Cândido, presidente do SINDACS-AL e vice-presidente do PT em Maceió, também presente na palestra, reuniu-se com o Rui Falcão, para pedir apoio para a luta pela regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o Piso salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias.

Na oportunidade, Fernando Cândido ressaltou que a regulamentação da EC-63 é uma forma do país quitar uma dívida muito grande com estes trabalhadores. “ Temos, mesmo em condições extremamente adversas, melhorar os indicadores sociais pelo Brasil a fora. O PT é o partido da Presidenta e tem um papel muito importante, em função de sua origem, na defesa da classe trabalhadora, portanto, precisamos concretamente do apoio dos parlamentares do PT no congresso em defesa da nossa categoria”.

Fernando ainda ressaltou que ,em audiência, o Ministro da Saúde argumentou que as propostas da categoria serão enviadas para serem discutidas na MNNP-SUS - Mesa Nacional de Negociação do SUS, no entanto precisam-se definir de forma clara as regras do financiamento do SUS, através da aprovação da EC-29. O ministro, por fim pediu o apoio dos trabalhadores na luta pela aprovação da EC-29.

O Presidente Nacional do PT, Rui Falcão afirmou seu apoio, e garantiu que ele irá conversar com os parlamentares do partido para reforçar esta luta que no seu ver é justa e de pleno direito.

Comissão sobre agente de saúde faz seminário em Palma

12/09/2011 07:59

Comissão sobre agentes de saúde faz seminário hoje em Palmas

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realiza hoje mais um seminário estadual para discutir a proposta, às 9 horas, na Assembleia Legislativa de Palmas (TO).
Foram convidados:
- o governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos;
- o prefeito de Palmas, Raul Filho;
- o secretário estadual de Saúde, Arnaldo Alves Nunes;
- o secretário municipal de Saúde de Palmas, Samuel Bonilha;
- o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Manoel Silvino;
- o presidente da Associação dos Agentes de Saúde e Combate às Endemias do Tocantins (Atacom), Florisval Pereira da Silva;
- a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhantes de Souza;
- a assessora Jurídica da Conacs, Elane Alves de Almeida.
O debate foi proposto pelo deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que vai coordenar as discussões. O relator do debate será o deputado Domingos Dutra (PT-MA).
A comissão
A comissão foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006
• PL-6111/2009

Piso salarial comissão cancela reunião

06/09/2011 09:40

Comissão sobre piso dos agentes de saúde cancela reunião de hoje

Foi cancelada a reunião de hoje da comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A reunião foi remarcada para a próxima terça-feira (13), às 14 horas.

A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006
• PL-6111/2009

Da Redação/PT

Votação de requerimento do piso slaril dos Agentes de Saúde

Votação de requerimentos do piso salarial dos Agentes de Saúde

Posted: 05 Sep 2011 10:17 AM PDT

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reúne nesta terça-feira (6) para votar requerimentos.

A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.A reunião será realizada às 14h, em plenário a definir.


Mais informações através do endereço eletrônico www.camara.gov.br.

Projeto permite da isenção a ACS e EDEMIA na comprade motos e bicicleta

30/08/2011 10:55

Projeto permite que agentes de saúde comprem bicicletas e motos sem impostos

Brizza Cavalcante

Resende: isenção de tributos provocam redução de 25% no preço final.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 902/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB- MS), que isenta os agentes de saúde e os agentes de combate a endemias (mata-mosquitos) do pagamento de IPI, PIS/Pasep e Cofins na compra de bicicletas e motos de até 125 cilindradas. O projeto altera a Lei 10.865/04, que dispõe sobre as contribuições para a seguridade social.
No entanto, os agentes deverão pagar os valores atualizados desses tributos se venderem o veículo a outra pessoa que não seja profissional da mesma área, antes de dois anos da compra. Em caso de fraude, o vendedor ficará sujeito a multa e juros de acordo com a legislação em vigor.
A proposta também assegura a manutenção do crédito relativo às matérias-primas, à embalagem e ao material secundário utilizados na fabricação desses produtos. Caberá ao Poder Executivo fazer a estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da proposta, caso seja transformada em lei.
Transporte
Resende argumenta que a atividade desses agentes exige que se desloquem constantemente para áreas rurais e para áreas periféricas das cidades, enfrentando grandes problemas de transporte. Segundo ele, o objetivo é dar alternativa para esse transporte, pelo barateamento de bicicletas e de motocicletas de pequena cilindrada.
“A retirada do ônus tributário poderá significar uma baixa de mais 25% no preço final do bem. Embora haja uma redução na arrecadação, os benefícios da proposta dela decorrente em muito suplantarão essa aparente perda”, afirma o parlamentar.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-902/2011

Reportagem – Rachel Librelon
Edição - Wilson Silveira

Piso salarial aprovado em Souza na Paraiba de R$:1.090,00

OLHA AÍ ACS ,OS ACS DE SOUZA UMA CIDADE DA PARAÍBA,DA UM PASSO IMPORTANTE NA CONQUISTA DO TÃO ALMEJADO PISO,QUE A CATEGORIA BUSCA,SINAL QUE SE UMA CIDADE PODE BANCAR O SALÁRIO
TA NA HORA DO GOVERNO RESOLVER ESSA QUESTÃO,TODOS NO ATO DO DIA 04/10,VEJA EM SUA CIDADE ,O QUE SEU SINDICATO ESTÁ PREPARANDO,E VAMOS ATRÁS DE IGUALAR TODOS OS ACS NO PATAMAR ,DOS ACS E ACE DE SOUZA A ELES NOSSOS PARABÉNS PELA CONQUISTA

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Por unanimidade de votos, a Câmara Municipal de Sousa/PB, aprovou o Projeto de Lei Complementar Nº 003, 01 de agosto de 2011, o qual adequam os salários dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias (PEVA), a R$ 1.090,00, sendo majoradas em Janeiro de cada ano, com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC. Vários Agentes estiveram presentes a casa Otacilio Gomes de Sá (Câmara Municipal de Sousa)

 

 

Veja a cópia do projeto de lei:

 

 

 

 

 

 

 

Confira as fotos

 

 

Comissão trato do piso

Comissão sobre piso dos agentes de saúde vota requerimentos

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reúne nesta terça-feira (16) para votar requerimentos.
A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A Emenda à Constituição 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
A reunião será realizada às 14 horas, em local a ser definido.

Íntegra da proposta:

• PL-7495/2006
• PL-6111/2009

Da Redação/ JMP

Benefício para aquizição de veiculos para ACS Ee EDEMIAS

Benefícios para Agentes Comunitários de Saúde e Endemias

Posted: 02 Sep 2011 12:00 AM PDT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 902/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB- MS), que isenta os Agentes de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias (mata-mosquitos) do pagamento de IPI, PIS/Pasep e Cofins na compra de bicicletas e motos de até 125 cilindradas. O projeto altera a Lei 10.865/04, que dispõe sobre as contribuições para a seguridade social.

No entanto, os agentes deverão pagar os valores atualizados desses tributos se venderem o veículo a outra pessoa que não seja profissional da mesma área, antes de dois anos da compra. Em caso de fraude, o vendedor ficará sujeito a multa e juros de acordo com a legislação em vigor.

A proposta também assegura a manutenção do crédito relativo às matérias-primas, à embalagem e ao material secundário utilizados na fabricação desses produtos. Caberá ao Poder Executivo fazer a estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da proposta, caso seja transformada em lei.

Transporte

Resende argumenta que a atividade desses agentes exige que se desloquem constantemente para áreas rurais e para áreas periféricas das cidades, enfrentando grandes problemas de transporte. Segundo ele, o objetivo é dar alternativa para esse transporte, pelo barateamento de bicicletas e de motocicletas de pequena cilindrada.

“A retirada do ônus tributário poderá significar uma baixa de mais 25% no preço final do bem. Embora haja uma redução na arrecadação, os benefícios da proposta dela decorrente em muito suplantarão essa aparente perda”, afirma o parlamentar.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:  Câmara dos Deputados

Poliomielite

Vacina injetável deve substituir gotas na prevenção contra pólio

Posted: 03 Sep 2011 12:00 AM PDT

As gotinhas usadas normalmente no Brasil para combater a paralisia infantil (poliomielite) podem ser substituídas no futuro pela versão injetável da vacina. A troca está sendo cogitada pelo Ministério da Saúde e é citada por médicos como benéfica pelo fato da injeção não apresentar o risco de reações adversas - como no caso de uma criança de um ano e quatro meses em Pouso Alegre, que pode ter desenvolvido a doença após receber uma dose das gotinhas.

Conhecida como Sabin, a vacina oral contém um vírus atenuado da doença e foi responsável por erradicar a doença no país há 20 anos após campanhas de vacinação, popularizadas no Brasil pelo personagem Zé Gotinha.

No caso de Pouso Alegre, a criança foi diagnosticada pelo médico Walter Luiz Magalhães como portadora de paralisia intensa e flacidez nas pernas e no braço direito - sintomas que podem ter sido causados pelo vírus da poliomielite.

"Especialmente durante a administração das primeiras doses, o vírus pode sofrer uma mutação no intestino e retomar a habilidade de causar a doença", explica Renato Kfouri, médico e presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM) ao G1. "A ideia de substituir vem exatamente por causa deste tipo de notificação."

A troca já foi adotada em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e europeus. A subtituição do uso da Sabin pela versão injetável - conhecida como Salk - é uma orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS), mas deveria ser feita somente quando fosse constatada a erradicação total do vírus no mundo.

Apesar da ameaça, os efeitos adversos das gotinhas são raríssimos. Segundo o Ministério da Saúde, a cada 3 milhões de doses orais aplicadas em crianças em todo o mundo, somente uma irá causar poliomielite. No Brasil, foram 46 casos de paralisia infantil pós-vacina nos últimos 10 anos, de um total de 457 milhões de doses aplicadas até hoje no país. No mundo, são 500 casos por ano de paralisia após a vacina Sabin.

O último caso confirmado de contaminação pelo vírus selvagem no Brasil aconteceu na cidade de Souza, na Paraíba, em 1989. O vírus ainda é ativo em 26 países no mundo como Índia, Nigéria e Paquistão.

Caso de Pouso Alegre

Sidnéia Branco Teixeira, de 38 anos, afirma que seu filho começou a desenvolver os sintomas da doença em novembro de 2010, dias após receber a terceira vacina administrada por via oral (gotas). Segundo a mãe, Otávio teve febre uma semana após a dose e começou a perder os movimentos da perna 15 dias depois.

Casos de contaminação pela vacina devem ser comunicados obrigatoriamente ao Ministério da Saúde em até 48 horas. Segundo o órgão, no caso da criança de Pouso Alegre, a notificação apenas no dia 12 de agosto. A demora, segundo o órgão, impede ações de vigilância e dificulta saber se a doença - caso seja confirmada como poliomelite - foi causada pelo vírus atenuado da vacina ou por um vírus selvagem.

Ainda que nada pudesse ser feito para reverter a doença, o Ministério da Saúde alerta que comunicar rapidamente poderia servir como um dado de saúde pública importante. A análise das fezes da criança também poderiam ajudar na identificação das causas da paralisia, mas esse procedimento teria de ser realizado rapidamente.

Planos para substituição

O Ministério da Saúde anunciou no final de agosto que estudava substituir a vacina em gotas contra a doença pela imunização por injeção. Para o órgão, a vacina Salk - administrada dentro do músculo - é melhor que a Sabin, pois é feita com o vírus morto. O fato do micro-organismo estar inativo impediria o surgimento da poliomielite entre os vacinados.

Mesmo cogitando realizar a substituição, o Ministério da Saúde reconhece que somente a vacinação em gota poderia realizar o trabalho de erradicação da doença no país, já que a aplicação das gotas é muito mais simples e possui a vantagem de imunizar indiretamente toda a população por meio da circulação do vírus atenuado - eliminado na natureza por meio das fezes das crianças que receberam as doses.

Fonte: Ministério da Saúde

Riberão Preto / SP, solicita documento para efetivação dos ACS

Ribeirão Preto-SP, 01 de Setembro de 2011

 
Prefeitura solicita documentos à Comissão que estuda efetivação dos Agentes de Saúde.
Em Reunião no Salão Nobre do Palácio Rio Branco contou com a presença de vereadores, agentes e gestores da saúde.
 

A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera, recebeu na tarde desta quarta-feira, dia 31 de agosto, agentes de Controle de Vetores e Comunitários de Saúde, acompanhados pelos vereadores Walter Gomes, Cícero Gomes da Silva e Bertinho Scandiuzzi, e do advogado da Câmara Municipal, Dalmo Mano, para discutir a situação de 137 profissionais que estão solicitando efetivação como servidores municipais.
Dárcy Vera recebeu os manifestantes acompanhados pelo vice-prefeito Marinho Sampaio e pelas enfermeiras Maria Luiza da Silveira Santa Maria e Ilka Barbosa Pegoraro, respectivamente diretoras da Divisão de Vigilância em Saúde e Planejamento Divisão de Atenção à Saúde das Pessoas da Secretaria de Saúde, e pela advogada Ana Maria Paternelli, da Secretaria de Negócios Jurídicos.
Dárcy Vera solicitou à Comissão, composta por agentes e funcionários da Saúde, que levante a documentação individualizada de cada agente que está solicitando a efetivação e protocole na prefeitura.
“Não temos até o momento nenhum documento para analisar. Nada para encaminhar para o setor jurídico e nem para a Promotoria.
E, para tomar qualquer atitude, eu preciso de documentos”, afirmou ela.
Essa documentação, segundo a prefeita, deve ser encaminhada separadamente, entre aqueles que foram contratados pela FAEPA, pela Santa Casa e Prefeitura.
Após receber a documentação, a prefeitura encaminhará uma cópia à Secretaria Jurídica e outra à Promotoria para avaliação de cada caso e avaliação de parecer. “A solução é administrativa e jurídica.
Não é política. O que for possível ser feito, dentro da legalidade, eu vou fazer”, acrescentou ela.
 

Os vereadores Bertinho Scandiuzzi, Cícero Gomes da Silva, e Walter Gomes, acompanham a prefeita para receber os manifestantes

Só após a análise desses documentos é que a prefeitura poderá fazer um Projeto de Lei e encaminhar à Câmara para ser analisado e votado. “A situação dos nossos agentes é diferente daquela encontrada na cidade de Praia Grande, onde os agentes tinham comprovação de vínculo com a prefeitura”.

Dárcy Vera lembrou seu compromisso na efetivação de 267 Agentes de Saúde. “Naquela época nós fizemos o levantamento de todos os documentos, inclusive encontramos muitos desses em estado deplorável, em vias de ir para o lixo.
Eu fui atrás porque tinha me comprometido com esses trabalhadores”.
Ela reafirmou seu compromisso com os agentes no sentido de manter a contratação daqueles que têm direito à prorrogação por mais dois anos.