30/09/2010 17:38
Projeto estabelece plano de carreira para agentes de saúde
Arquivo - Saulo Cruz
Pepe Vargas: projeto visa assegurar remuneração condigna, estímulo e eficácia no trabalho.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7363/10, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que estabelece piso salarial, adicional de insalubridade e diretrizes para planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
A proposta inclui também assistência financeira complementar obrigatória da União aos estados e municípios, para o pagamento dessas despesas. A proposição modifica a Lei 11.350/06, que regulamenta o artigo 198 da Constituição Federal sobre o aproveitamento dos agentes comunitários, e acrescenta dispositivos a diversos de seus artigos.
De acordo com o texto proposto, o piso salarial dos agentes será de R$ 930 para profissionais com nível médio. Entretanto, profissionais que já estejam exercendo as atividades na data da publicação da lei estarão dispensados dessa exigência. Pela lei em vigor, tanto agentes comunitários de saúde como os de combate às endemias precisam ter cursado apenas o ensino fundamental.
Condições insalubres
Pelo projeto, agentes que trabalham em condições insalubres fazem jus a adicional no valor de 5%, 10% e 20%. O grau de insalubridade será caracterizado e classificado em perícia do Ministério do Trabalho.
O texto responsabiliza ainda os estados, o Distrito Federal e os municípios pelo cumprimento do piso salarial nacional, com assistência financeira da União, até o limite de 30%.
A proposta prevê ainda a elaboração de novos planos de carreira para os agentes comunitários, "de modo a assegurar remuneração condigna, estímulo ao trabalho e melhoria de sua eficácia". O não cumprimento da lei pode acarretar suspensão da assistência complementar da União.
Substitutivo
O deputado Pepe Vargas foi relator de matéria sobre o mesmo assunto na Comissão de Finanças e Tributação - o PL 7495/06 com vários apensados. Ele informa que, ao preparar o substitutivo que ofereceria, atendendo a preocupações dos representantes dos agentes, foi surpreendido pela apensação de mais um projeto à matéria.
Essa apensação resultou na criação de uma comissão especial para examinar todo o assunto. "Para não perder o acúmulo trazido no estudo detalhado dessas propostas" decidiu então apresentar o que seria o substitutivo, agora na forma do PL 7363.
Tramitação
O PL 7363/10 está apensado ao PL 7495/06 e tramita na comissão especial criada para examinar a matéria, de onde deverá seguir para análise pelo Plenário da Câmara.
Íntegra da proposta:
PL-7363/2010
Reportagem - Marúcia Lima
Edição - Newton Araújo
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Comentários
HORIOSVALDO DA SILVA | 02/10/2010 07:21
quando chega os recursos, verbas..etc.. nas prefeituras, algumas prefeituras, ex traviam, desviam..etc..sei l[a eu para a onde, da mesma forma que fazem com tudo que [e verbas, recursos..etc..que vem do GOVERNO DO ESTADO DE SÁO PAULO e [e para pagar os SAL[ARIOS das BOLSISTAS, FREN TES DE TRABALHO..etc.., mas que chegam menos da metade nos holleriths das mes mas, e, sendo que cada prefeituras, por estarem economizando, deveriam dar 01 cesta b[asica para cada uma e muitas prefeituras por a[i náo d[ao e ainda as obrigam [a trabalhar mais muito mais das 30 horas que elas tem direito
tania | 01/10/2010 20:37
GOSTARIA DE SABER PORQUE SO OS COMUNITARIO VÃO TER PLANO ESPECIAL SE NOS É QUE ANDAMOS O DIA TODO COM VENENO NOS BRAÇOS?
A. B. | 01/10/2010 15:57
J.L.K, não é tão simples assim dizer em conjunto com as prefeituras, sabe-se que prefeitura nenhuma é a favor dos ACS e ACE, só quem convive diretamente nesse meio é quem sabe, qual a proporção de uma prefeitura perante a categoria. Hoje no Brasil mais de 70% das prefeitura não pagam nem se quer os R$651,00 que é de direito, que dirá apoiar esse piso de R$ 930,00. Se aprovado for o piso salarial para os agentes, e se fazer cumprir a lei, será uma grande conquista para os agentes, afinal um trabalho tão sofrido e oprimido, merece sim o direito de reconhecimento nacional e um salário justo.
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